Governo do Rio pede desculpas e indeniza vítimas de violência por parte do Estado

O governo do Rio realizou um ato simbólico de reparação para 30 ex-presos políticos da ditadura militar e às famílias de dois jovens mortos por policiais militares há pouco mais de uma década.

Violação da ampla defesa garante suspensão de punição para médico que agrediu funcionária com um pão

A violação do direito constitucional à ampla defesa motivou a 6ª Turma Especializada a anular a punição aplicada a um médico, que ofendeu e agrediu com um pão uma funcionária do Hospital dos Servidores do Estado (HSE).

Professores terão prioridade em vagas nos cursos de nível superior

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação poderá ser alterada para assegurar aos professores que não tenham habilitação em nível superior vagas nos cursos de formação de professores.

Idoso com 70 anos poderá ser isento de pagamento do Imposto de Renda

Filhos receberão 150 mil de indenização por morte de mãe em acidente

Mantido o arresto de caminhão transferido fraudulentamente pelo executado

Mantida ação penal contra denunciado pela morte da estudante Eloá, em SP

Motorista incluído em lista discriminatória receberá indenização

Trabalhadores relacionados em lista discriminatória fazem jus a indenização por dano moral, ainda que tenham conseguido colocação no mercado de trabalho e não tenham provado prejuízo material.

Jovem gaúcho comprova união homossexual estável com milionário advogado norte-americano

2ª Turma do STF diz que contribuição social só é devida a partir do ano seguinte ao de sua instituição

Juiz garante a escrivão direito de permanecer no cargo após completar 70 anos

OAB-RJ recorre para impedir que reprovados em exame advoguem e ponham sociedade em risco

Governo financia curso de direito reprovado

Curso de direito reprovado

Em ação de indenização por doença/acidente prescrição não se dá em 2 anos

Brasileiro trabalha sete dias para pagar CPMF; movimento pede fim do imposto

Governo cortará 10,5 bilhões de emendas parlamentares

TST nega estabilidade a trabalhadora que não comunicou acidente

Lando reúne-se hoje com servidores para tentar acabar com greve do INSS

Servidores do INSS reivindicam 54% de reajuste.

Mantida liminar que impede empresa de fabricar biscoitos semelhantes ao "Club Social"

Purgação de Mora Incompleta

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.